Política de privacidade
Versão de 22 de outubro de 2026.
Esta política explica, em linguagem simples, quais dados pessoais o FazCálculo trata, para quê, com base em que hipótese legal, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você exerce seus direitos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD). Ela vale para quem usa o serviço e também para quem aparece num cálculo sem ser usuário, como uma parte do processo.
1. Quem é o controlador e como falar conosco
- Controlador: [RAZÃO SOCIAL], [CNPJ OU CPF], [ENDEREÇO].
- Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: [E-MAIL DO ENCARREGADO]. É o canal para qualquer pedido sobre dados pessoais.
- Atendimento geral: anacarolmoraes@gmail.com.
2. Quais dados tratamos
Da sua conta: e-mail, senha em forma de hash (nunca a senha em si), data de criação, data de verificação do e-mail, e data e versão dos termos aceitos.
Dos seus cálculos: tudo o que você digita ou importa: nomes de credor e devedor, número do processo, observações, parcelas com valores e datas, critérios, acréscimos, planilhas e PDFs importados, e os PDFs de memória de cálculo gerados. Esses dados costumam incluir dados de terceiros (partes, devedores, credores), inseridos por você.
Do visitante sem conta: os mesmos dados do cálculo, numa conta temporária sem e-mail, com a data e a versão dos termos aceitos ao começar.
Técnicos:
- registros de auditoria: identificador interno da conta, ação, instante, resultado e identificadores internos (de projeto, versão, sessão). Não contêm valores de parcelas, nomes de partes, e-mail, senha, token, endereço IP nem arquivos;
- endereço IP, usado para limitar tentativas abusivas e cotas de uso (seção 6);
- registros de acesso à aplicação (endereço IP, data e hora), quando exigidos pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15). [CONFIRMAR: hoje a aplicação não guarda esses registros; definir se a hospedagem os guarda e por quanto tempo antes de publicar.]
Não tratamos de propósito dados pessoais sensíveis (art. 5º, II). Se um documento que você enviar os contiver, eles são tratados apenas como parte do cálculo e com as mesmas proteções.
3. Para que usamos e com base em que hipótese legal
| Finalidade | Dados | Hipótese legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Criar e manter a conta, verificar o e-mail, recuperar o acesso | conta | execução de contrato (art. 7º, V) |
| Calcular, guardar, gerar o PDF e permitir atualizações | cálculos | execução de contrato (art. 7º, V) |
| Tratar dados de terceiros inseridos nos cálculos | cálculos | exercício regular de direitos em processo judicial (art. 7º, VI) e legítimo interesse do usuário e das partes na apuração correta do débito (art. 7º, IX) |
| Ler tabelas de PDFs com OCR e IA, quando você pede | texto do PDF, com mascaramento | execução de contrato (art. 7º, V) |
| Segurança, prevenção de abuso e investigação de incidentes | técnicos, auditoria | legítimo interesse (art. 7º, IX) e prevenção à fraude (art. 11, II, g, quando couber) |
| Guardar registros de acesso por 6 meses | IP, data e hora | cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil, art. 15) |
| Cobrança e nota fiscal, quando houver plano pago | conta, dados de pagamento | execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, V e II) |
Não vendemos dados. Não usamos seus cálculos nem os dados de terceiros para treinar modelos de inteligência artificial, nem para publicidade, nem permitimos que os operadores o façam.
4. Com quem compartilhamos (operadores)
| Operador | O que recebe | Quando | Onde |
|---|---|---|---|
| DeepSeek (provedor de IA) | texto extraído do PDF, com CPF, CNPJ, telefones, CEP, número do processo, e-mails, dados bancários, endereços e nomes que vêm depois de rótulos (como “Cliente:”) trocados por marcadores; o mascaramento é parcial e pode não alcançar nomes sem rótulo e outros dados | só quando você importa um PDF e confirma o envio | China |
| Resend (provedor de e-mail) | seu endereço de e-mail e o conteúdo das mensagens de verificação e recuperação | ao cadastrar, verificar o e-mail ou recuperar a senha | Estados Unidos |
| [HOSPEDAGEM] (servidores e banco de dados) | todos os dados guardados pelo serviço, cifrados em trânsito | sempre | [PAÍS DA HOSPEDAGEM] |
| Provedor de pagamento | dados necessários à cobrança | quando houver plano pago | Brasil |
| Autoridades | o que a lei ou ordem judicial exigir | apenas nesses casos | Brasil |
O TRF3 não recebe dados pessoais. A Fábrica de Cálculos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região é só a fonte dos índices: o nosso servidor consulta séries de índices e taxas, sem enviar nenhum dado seu nem dos seus cálculos.
5. Transferência internacional
O envio à DeepSeek (China) e à Resend (Estados Unidos) é transferência internacional de dados (art. 33). Ela é feita apenas na medida necessária ao serviço, com [MECANISMO DO ART. 33: cláusulas-padrão contratuais da Resolução CD/ANPD 19/2024 ou outro], e com as salvaguardas desta política: mascaramento antes do envio à IA, aviso e confirmação antes de cada importação de PDF, e proibição de uso para treinamento.
6. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo | Depois |
|---|---|---|
| Conta | enquanto a conta existir | apagada na exclusão da conta |
| Projetos, rascunhos, versões, planilhas, PDFs e índices gravados | enquanto o projeto existir | apagados por completo na exclusão do projeto ou da conta |
| Visitante sem conta | 24 horas depois da última atividade | apagado por completo, inclusive PDF e planilha, na limpeza que roda a cada hora |
| Registros de auditoria | 5 anos | apagados; depois da exclusão da conta ficam só com o identificador interno, sem e-mail nem conteúdo, para comprovar o que foi feito em caso de disputa |
| Registros de acesso (IP, data e hora) | 6 meses (Marco Civil, art. 15) [CONFIRMAR: guarda pela hospedagem] | apagados, salvo ordem judicial de guarda |
| IP nas cotas e limites de uso, guardado só como código cifrado (HMAC) | até o fim da janela do limite (no máximo 24 horas) | apagado na limpeza horária |
| Cópias de segurança | [PRAZO DOS BACKUPS] | substituídas pelas cópias seguintes; dados excluídos somem quando a última cópia que os contém expira |
| Cópia do rascunho no seu navegador | até ser confirmada no servidor | apagada pelo próprio navegador |
7. Seus direitos e como exercê-los
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; e revisão de decisões automatizadas. Também pode se opor a tratamento feito sem observar a lei e reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Usuário: em Minha conta você exporta todos os seus cálculos (portabilidade), troca o e-mail e exclui a conta; a exclusão de um cálculo fica na página dele. Os demais pedidos, pelo e-mail do encarregado ([E-MAIL DO ENCARREGADO]).
- Quem aparece num cálculo sem ser usuário (parte, devedor, credor): escreva ao encarregado informando o processo ou o contexto. Vamos localizar os dados, responder e, quando o pedido couber, comunicar o usuário que os inseriu, que também responde por eles (Termos de uso, seção 8).
- Para proteger você, podemos pedir confirmação de identidade antes de atender.
- Respondemos em até 15 dias (art. 19, II).
8. Cookies e armazenamento local
O FazCálculo usa um único cookie, estritamente necessário ao funcionamento, e por isso não pede consentimento nem mostra banner:
| Nome | Para quê | Duração |
|---|---|---|
__Host-sessao | manter você conectado (conta) ou manter o seu cálculo de visitante | 14 dias na conta; 30 dias no visitante (o cálculo em si é apagado 24 horas depois da última atividade) |
O cookie é protegido: só trafega por conexão segura e não pode ser lido por scripts da página. Não usamos cookies de publicidade, de análise nem de terceiros.
Armazenamento local do navegador: enquanto você edita, o FazCálculo guarda no navegador uma cópia do rascunho ainda não confirmado no servidor (fazcalculo:rascunho:<projeto>), para não perder trabalho se a conexão cair ou a aba fechar. A cópia é apagada assim que o servidor confirma o salvamento. Em computador compartilhado, saia da conta ao terminar e não deixe edições pendentes; quem usar o mesmo navegador depois pode encontrar essa cópia.
9. Segurança
Senhas são guardadas com hash forte; tokens de sessão são guardados só como hash. Arquivos ficam em área privada, com acesso verificado no servidor a cada pedido, e nenhuma conta consegue ver dados de outra. Antes de qualquer envio à IA, o texto passa pelo mascaramento descrito na seção 4. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD (art. 48).
10. Mudanças
Mudanças nesta política serão avisadas por e-mail e no site com pelo menos 15 dias de antecedência; mudanças relevantes exigem novo aceite. A versão vigente e sua data ficam no topo desta página.